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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10632 Prisão Temporária Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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