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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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