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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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