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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1438 BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9098 Cabimento Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9098 Cabimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não Não
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