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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6177 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11937 Desvio de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11827 Zona Costeira Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11847 Assistência Social Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
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