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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11937 Desvio de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4951 Anulação Não Não
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