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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13268 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15007 Infração à Legislação Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
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