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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
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