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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
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