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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10753 Falso eleitoral Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10753 Falso eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
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