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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
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