Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Ata da Sessão de Julgamento
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
6ª Câmara de Direito Público
No dia 18/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA (convocado) e Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Ausência justificada: Exmo. Sr. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, LUIS FRANCISCO RIBEIRO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 11 de setembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 11 de setembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
Ordem: 1
Processo nº 0839118-37.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: HERMELINDA MOURA DE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda..