Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Ata da Sessão de Julgamento
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara Especializada Cível
No dia 10/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presente também o Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, que participou do julgamento de um processo com impedimento da Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 27 de agosto de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 28 de agosto de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
Ordem: 3
Processo nº 0768338-70.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO IVENS DE SA DIAS BRANCO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ANNA PURNA AGRICULTURA LTDA. (AGRAVADO)
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão impugnada em todos os seus termos, na forma do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0812583-13.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ELIENE DA SILVA SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: HILDENILDO PEREIRA DA COSTA (APELADO) e outros
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE HILDENILDO PEREIRA DA COSTA, para reformar a sentença no ponto determinando a partilha da posse do bem imóvel situado na Quadra 21, Casa 21, do Residencial Frei Damião, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte com atribuição do direito de preferência à ex-companheira MARIA ELIENE DA SILVA SOUSA, devendo o autor, caso deseje alienar seu quinhão, notificá-la formalmente com antecedência mínima de trinta (30) dias, contados do trânsito em julgado, indicando as condições da alienação pretendida, para que a preferente possa exercer, se lhe for conveniente, seu direito de aquisição em igualdade de condições, fixando-se o prazo de 6 (seis) meses e, ainda, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA ELIENE DA SILVA SOUSA, mantendo-se incólume o reconhecimento da união estável e determinando a partilha da posse do bem imóvel nos termos deste voto. Deixam de majorar os honorários advocatícios em decorrência do parcial provimento do recurso. Sem parecer de mérito do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805641-93.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (APELANTE)
Polo passivo: WILLY DHIEGO DE SOUZA FARIA (APELADO) e outros
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0802515-78.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDA PAOLINA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0804572-58.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: META CONSULTORIA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: CONSTRUTORA CRESCER LTDA - ME (APELADO) e outros
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0754557-15.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: STANLEY FERREIRA DE SOUSA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: SPE LASTRO DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)
Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.