Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025
Data da Sessão
05/09/2025
Processos em Pauta
33
Ata da Sessão de Julgamento
gc281404fcn
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/09/2025 a 12/09/2025
No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0822311-05.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO RODRIGO BRITO SALES (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, apenas para declarar a nulidade da questão nº 48 da Prova Tipo A, por incompatibilidade com o conteúdo programático previsto no edital. Todavia, tal reconhecimento não acarreta efeitos práticos para o apelante, uma vez que sua exclusão do certame decorreu da não obtenção da nota mínima exigida na parte de conhecimentos básicos, situação que não se altera com a anulação da referida questão. Mantenho, no mais, a validade da questão nº 39 e a improcedência dos demais pedidos.".
Ordem: 2
Processo nº 0801996-63.2022.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE JESUS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários.".
Ordem: 3
Processo nº 0752567-18.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIO HOLANDA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no art. 189, I do CPC, arts. 5º, X, XII e XIV da CF e dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), conheço do Agravo de Instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante do ID Num. 24826359, dou-lhe provimento, para determinar a tramitação sigilosa do processo nº 0804013-28.2025.8.18.0140." Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..
Ordem: 4
Processo nº 0824123-92.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE INACIO MENDES DE ARAUJO COSTA (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração.".
Ordem: 5
Processo nº 0800174-84.2019.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: AURORA DE SOUSA AGUIAR (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão recorrido.".
Ordem: 6
Processo nº 0027943-36.2010.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "acolho os embargos de declaração, voto no sentido de declarar a nulidade da conclusão do julgamento e proclamação do resultado do Recurso de Apelação, por inobservância da regra de ampliação de quórum.".
Ordem: 7
Processo nº 0827039-60.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JACKSON MACHADO DE CARVALHO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela parte JACKSON MACHADO DE CARVALHO, atribuindo-lhe efeitos integrativos unicamente para determinar expressamente a inversão dos honorários sucumbenciais, devendo ser mantido o percentual de 10% fixado em sentença, agora em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ. Em paralelo, voto pelo CONHECIMENTO E REJEITO os embargos de declaração interpostos pelas partes ESTADO DO PIAUÍ e A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ , visto que não padecendo a decisão impugnada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Reconheço, no entanto, seus efeitos de prequestionamento, nos termos da Súm. 98 do STJ.".
Ordem: 8
Processo nº 0801199-29.2018.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA MAURIZ SANTANA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil." Ausência de parecer ministerial, nos termos do art. 178 do CPC..
Ordem: 9
Processo nº 0801476-98.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA TANIA SOARES LIMA (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas pela sua rejeição, mantendo inalterado o acórdão recorrido.".
Ordem: 11
Processo nº 0759006-79.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: FRANCISCA JACINTA SOUSA DA SILVA ARAUJO (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, mantendo-se integralmente a decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento, por se tratar de impugnação rejeitada com efeito terminativo, cuja via recursal adequada era a apelação.".
Ordem: 15
Processo nº 0800564-42.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GLEICIANE DE SOUSA REBELO (APELANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários, considerando a ausência de sua fixação pelo juízo de origem.".
Ordem: 16
Processo nº 0759290-87.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL TERESINA (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo procedente o conflito de competência, para declarar competente o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina para processar e julgar o cumprimento de sentença nº 0830670-80.2020.8.18.0140.".
Ordem: 17
Processo nº 0753944-24.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e no mérito, julgo-o procedente, fixando a competência do JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI, ora suscitado, para processar e julgar a Ação Declaratória nº 0800400-69.2023.8.18.0075, nos termos do art. 43 do CPC e da Súmula 33 do STJ.".
Ordem: 18
Processo nº 0842128-55.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do presente recurso apelatório, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença concessiva da segurança.".
Ordem: 19
Processo nº 0800105-41.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (EMBARGADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.".
Ordem: 20
Processo nº 0768504-05.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE)
Polo passivo: 2 VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA e DECLARAR COMPETENTE o Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João do Piauí para processamento e julgamento da ação n.º 0801657-12.2024.8.18.0135.".
Ordem: 23
Processo nº 0828475-88.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina (APELANTE) e outros
Polo passivo: JEOVA BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente os termos da sentença recorrida. Sem custas e honorários advocatícios, por disposição legal.".
Ordem: 24
Processo nº 0016176-93.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DO PIAUI-S (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar integralmente a sentença vergastada, em consequência, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA pelo SINDILOJAS - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.".
Ordem: 25
Processo nº 0003818-94.2014.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: VANIA CRISTINA ARAUJO LIMA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em juízo de retratação negativo, mantenho integralmente o acórdão recorrido.".
Ordem: 26
Processo nº 0803877-06.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARCIO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para: a) fixar o termo inicial da aposentadoria por invalidez na data da cessação do benefício anterior, isto é, em 16/12/2019; b) reconhecer a natureza acidentária do benefício (espécie B92); c) manter os demais termos da sentença.".
Ordem: 27
Processo nº 0801018-54.2021.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ENOELIA PEREIRA DA SILVA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.".
Ordem: 29
Processo nº 0828522-28.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JULIANA MARTINS DINIZ CHAVES (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração opostos por JULIANA MARTINS DINIZ CHAVES, por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC." Considerando o nítido caráter infringente do recurso e a inexistência de omissão ou contradição, advirto que eventual reiteração poderá ensejar aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, se configurado intuito manifestamente protelatório..
Ordem: 30
Processo nº 0751866-57.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MOACIR DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo prejudicado o agravo interno, por perda superveniente de objeto, e nego provimento ao agravo de instrumento, para revogar a medida liminar e manter a decisão agravada que indeferiu a gratuidade da justiça." Ausente manifestação do Ministério Público neste recurso..
Ordem: 31
Processo nº 0801130-15.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO MARQUES (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GEMINIANO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de primeiro grau (ID 22898150) por seus próprios fundamentos. Sem honorários recursais, ante a ausência de fixação em primeiro grau.".
Ordem: 32
Processo nº 0802034-35.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOCILIANA MARIA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GEMINIANO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter integralmente a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo judicial hábil a embasar a pretensão de recebimento de valores patrimoniais retroativos. Deixo de proceder à majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, diante da ausência de fixação prévia de verba honorária.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 10
Processo nº 0810084-17.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: PABLLO VICTOR SILVA LIMA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0846039-46.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: WALDECY RODRIGUES OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0827471-74.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0800786-07.2020.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO KLEBER SALES DE SANTIAGO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 21
Processo nº 0003529-32.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0758994-36.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: CURTUME COBRASIL LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Terceiros: 0 ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 28
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROBERTO ALMEIDA DA PAIXAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0801876-15.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZEUS COMERCIAL EIRELI (APELANTE)
Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0822311-05.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO RODRIGO BRITO SALES (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, apenas para declarar a nulidade da questão nº 48 da Prova Tipo A, por incompatibilidade com o conteúdo programático previsto no edital. Todavia, tal reconhecimento não acarreta efeitos práticos para o apelante, uma vez que sua exclusão do certame decorreu da não obtenção da nota mínima exigida na parte de conhecimentos básicos, situação que não se altera com a anulação da referida questão. Mantenho, no mais, a validade da questão nº 39 e a improcedência dos demais pedidos.".
Ordem: 2
Processo nº 0801996-63.2022.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE JESUS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários.".
Ordem: 3
Processo nº 0752567-18.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIO HOLANDA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fundamento no art. 189, I do CPC, arts. 5º, X, XII e XIV da CF e dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), conheço do Agravo de Instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante do ID Num. 24826359, dou-lhe provimento, para determinar a tramitação sigilosa do processo nº 0804013-28.2025.8.18.0140." Ausente a manifestação do Ministério Público Superior neste recurso..
Ordem: 4
Processo nº 0824123-92.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE INACIO MENDES DE ARAUJO COSTA (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração.".
Ordem: 5
Processo nº 0800174-84.2019.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: AURORA DE SOUSA AGUIAR (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão recorrido.".
Ordem: 6
Processo nº 0027943-36.2010.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "acolho os embargos de declaração, voto no sentido de declarar a nulidade da conclusão do julgamento e proclamação do resultado do Recurso de Apelação, por inobservância da regra de ampliação de quórum.".
Ordem: 7
Processo nº 0827039-60.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JACKSON MACHADO DE CARVALHO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela parte JACKSON MACHADO DE CARVALHO, atribuindo-lhe efeitos integrativos unicamente para determinar expressamente a inversão dos honorários sucumbenciais, devendo ser mantido o percentual de 10% fixado em sentença, agora em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ. Em paralelo, voto pelo CONHECIMENTO E REJEITO os embargos de declaração interpostos pelas partes ESTADO DO PIAUÍ e A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ , visto que não padecendo a decisão impugnada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Reconheço, no entanto, seus efeitos de prequestionamento, nos termos da Súm. 98 do STJ.".
Ordem: 8
Processo nº 0801199-29.2018.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA MAURIZ SANTANA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo pelos seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios recursais majorados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil." Ausência de parecer ministerial, nos termos do art. 178 do CPC..
Ordem: 9
Processo nº 0801476-98.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA TANIA SOARES LIMA (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "não havendo no acórdão afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas pela sua rejeição, mantendo inalterado o acórdão recorrido.".
Ordem: 11
Processo nº 0759006-79.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI (AGRAVANTE)
Polo passivo: FRANCISCA JACINTA SOUSA DA SILVA ARAUJO (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, mantendo-se integralmente a decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento, por se tratar de impugnação rejeitada com efeito terminativo, cuja via recursal adequada era a apelação.".
Ordem: 15
Processo nº 0800564-42.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GLEICIANE DE SOUSA REBELO (APELANTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários, considerando a ausência de sua fixação pelo juízo de origem.".
Ordem: 16
Processo nº 0759290-87.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL TERESINA (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo procedente o conflito de competência, para declarar competente o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina para processar e julgar o cumprimento de sentença nº 0830670-80.2020.8.18.0140.".
Ordem: 17
Processo nº 0753944-24.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES-PI (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e no mérito, julgo-o procedente, fixando a competência do JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES/PI, ora suscitado, para processar e julgar a Ação Declaratória nº 0800400-69.2023.8.18.0075, nos termos do art. 43 do CPC e da Súmula 33 do STJ.".
Ordem: 18
Processo nº 0842128-55.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do presente recurso apelatório, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença concessiva da segurança.".
Ordem: 19
Processo nº 0800105-41.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (EMBARGADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.".
Ordem: 20
Processo nº 0768504-05.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE)
Polo passivo: 2 VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA e DECLARAR COMPETENTE o Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João do Piauí para processamento e julgamento da ação n.º 0801657-12.2024.8.18.0135.".
Ordem: 23
Processo nº 0828475-88.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina (APELANTE) e outros
Polo passivo: JEOVA BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do Recurso de Apelação e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente os termos da sentença recorrida. Sem custas e honorários advocatícios, por disposição legal.".
Ordem: 24
Processo nº 0016176-93.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DO PIAUI-S (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de reformar integralmente a sentença vergastada, em consequência, DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA pelo SINDILOJAS - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.".
Ordem: 25
Processo nº 0003818-94.2014.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: VANIA CRISTINA ARAUJO LIMA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em juízo de retratação negativo, mantenho integralmente o acórdão recorrido.".
Ordem: 26
Processo nº 0803877-06.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARCIO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para: a) fixar o termo inicial da aposentadoria por invalidez na data da cessação do benefício anterior, isto é, em 16/12/2019; b) reconhecer a natureza acidentária do benefício (espécie B92); c) manter os demais termos da sentença.".
Ordem: 27
Processo nº 0801018-54.2021.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ENOELIA PEREIRA DA SILVA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.".
Ordem: 29
Processo nº 0828522-28.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JULIANA MARTINS DINIZ CHAVES (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração opostos por JULIANA MARTINS DINIZ CHAVES, por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC." Considerando o nítido caráter infringente do recurso e a inexistência de omissão ou contradição, advirto que eventual reiteração poderá ensejar aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, se configurado intuito manifestamente protelatório..
Ordem: 30
Processo nº 0751866-57.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MOACIR DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo prejudicado o agravo interno, por perda superveniente de objeto, e nego provimento ao agravo de instrumento, para revogar a medida liminar e manter a decisão agravada que indeferiu a gratuidade da justiça." Ausente manifestação do Ministério Público neste recurso..
Ordem: 31
Processo nº 0801130-15.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO MARQUES (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GEMINIANO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de primeiro grau (ID 22898150) por seus próprios fundamentos. Sem honorários recursais, ante a ausência de fixação em primeiro grau.".
Ordem: 32
Processo nº 0802034-35.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOCILIANA MARIA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GEMINIANO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter integralmente a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo judicial hábil a embasar a pretensão de recebimento de valores patrimoniais retroativos. Deixo de proceder à majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do CPC, diante da ausência de fixação prévia de verba honorária.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 10
Processo nº 0810084-17.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: PABLLO VICTOR SILVA LIMA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0846039-46.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: WALDECY RODRIGUES OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0827471-74.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0800786-07.2020.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO KLEBER SALES DE SANTIAGO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 21
Processo nº 0003529-32.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0758994-36.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: CURTUME COBRASIL LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Terceiros: 0 ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 28
Processo nº 0845994-42.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROBERTO ALMEIDA DA PAIXAO (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0801876-15.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZEUS COMERCIAL EIRELI (APELANTE)
Polo passivo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
12 de setembro de 2025.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão