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Objeto: Concessão de uso de espaço público da nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí.

Constitui objeto desta licitação a Concessão de uso de espaço público, mediante contrato destinado à exploração e administração dos espaços reservados a:

Item 1 – Restaurante instalado nas dependências do Prédio Administrativo da nova sede do Tribunal de Justiça da Comarca de Teresina/PI visando fornecer alimentação (almoço) no sistema self-service, prato feito, café da manhã e, ainda, lanches, observado o Cardápio.

Item 2 – Lanchonete/cafeteria instalada no prédio dos desembargadores deste Tribunal de Justiça no novo Palácio da Justiça do Piauí, visando atender café-da-manhã, lanches em geral ou serviço similar, quando requisitado pela Administração, observando o cardápio básico (2513879).