| Objeto |
1. Esta licitação tem por objeto, consoante o disposto neste Edital e nos seus anexos, a contratação de
Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para:
LOTE I – Gerenciamento das Contas Especiais, e respectivas sub-contas, destinadas ao recolhimento das verbas públicas a serem revertidas ao pagamento de Precatórios relativos aos processos tramitados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência;
LOTE II – Depósitos Judiciais em geral (maior percentual de remuneração líquida), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Será declarada vencedora, ao final do pregão, a proposta de maior valor, em decisão motivada, após o exame da aceitabilidade, quanto aos critérios estabelecidos no Edital. |