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| Pregoeiro | Daniel Mendes Pinheiro | 
| Modalidade | Contratação Direta | 
| Licitação | 83 / 2025 | 
| Tipo | Inexigibilidade | 
| Número do processo | 25.0.000131954-2 | 
| Publicação | 31/10/2025 | 
| Natureza do objeto | Serviço | 
| Objeto | Contratação de palestra voltada ao direito processual civil, que será realizada no dia 11 de novembro de 2025, na modalidade presencial, com duração de 1 (uma) hora, a ser ministrada no Auditório Multiuso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí-TJPI, como parte da programação da Jornada Científica da EJUD/TJPI – Edição 2025, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026. | 
| Notas Explicativas | |
| Valor Estimado de Referência | R$ 10.000,00 | 
Instrumentos Contratuais
| Tipo | Número | Ano | Número do SEI | 
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Empresas vencedoras / Beneficiárias
| Nome | CNPJ | Objeto/Marca | Quantidade Adjudicada | Unidade Demandante | Valor Unitário | Valor Previsto | 
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| LUSALINE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA | 09.610.560/0001-32 | Palestra Científica - Direito Processual Civil | 1 | unidades | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | 
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              Valor Total Homologado:
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              R$ 10.000,00
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