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Pregoeiro Pauline Daniel de Oliveira
Modalidade Contratação Direta
Licitação 21 / 2025
Tipo Dispensas
Número do processo 25.0.000054296-5
Publicação 07/05/2025
Natureza do objeto Serviço
Objeto

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na área de apoio administrativo para 17 (dezessete) postos de serviço de Auxiliar de Gestão Nível Superior, destinado ao atendimento de demandas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
Notas Explicativas

PROCEDIMENTO: Procedimento de convocação de licitantes remanescentes do Pregão Eletrônico nº 03/2024, para celebração de contrato de remanescente de serviços de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na área de apoio administrativo para 17 (dezessete) postos de serviço de Auxiliar de Gestão Nível Superior, em razão da Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo CGJ nº 13/2024, nos termos do art. 90, § 7º da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 90, § 7º da Lei nº 14.133/2021.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133/2021, Resolução TJ/PI nº 247/2021, Provimento CGJ/PI nº 155/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.
Valor Estimado de Referência R$ 1.268.880,00

Instrumentos Contratuais

Tipo Número Ano Número do SEI

Empresas vencedoras / Beneficiárias

Nome CNPJ Objeto/Marca Quantidade Adjudicada Unidade Demandante Valor Unitário Valor Previsto
Valor Total Homologado:
R$ 0,00

Status da Licitação

Status Data Observação

Questionamentos apresentados

Documento Descrição Data Arquivos

Impugnações apresentadas

Documento Descrição Data Arquivos

Documentos

Documento Descrição Data Arquivos
Decisão 7212/2025 sei 07/05/2025 sei
Minuta 738/2025 sei 06/05/2025 sei
Justificativa 284/2025 sei 28/04/2025 sei
Decisão nº 6498/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR sei 24/04/2025 sei
Publicação - Contrato sei 22/07/2024 sei
Contrato Administrativo da CGJ nº 13/2024 sei 22/07/2024 sei
Ata de Registro de Preços da CGJ nº 7/2024 sei 18/07/2024 sei
Termo de Homologação 6766250 sei 17/07/2024 sei
Termo de Julgamento sei 05/07/2024 sei
Edital de Licitação da CGJ/PI Nº 3/2024 sei 05/06/2024 sei
Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços sei 05/06/2024 sei
Termo de Referência Nº 54/2024 sei 05/06/2024 sei

Notas Explicativas

PROCEDIMENTO: Procedimento de convocação de licitantes remanescentes do Pregão Eletrônico nº 03/2024, para celebração de contrato de remanescente de serviços de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na área de apoio administrativo para 17 (dezessete) postos de serviço de Auxiliar de Gestão Nível Superior, em razão da Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo CGJ nº 13/2024, nos termos do art. 90, § 7º da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 90, § 7º da Lei nº 14.133/2021.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133/2021, Resolução TJ/PI nº 247/2021, Provimento CGJ/PI nº 155/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.