Pesquisa de Legislação
PORTARIA 217/2013 Lei em PDF
concede licença para acompanhamento de familiar
Publicado em 23/01/2013
PORTARIA 218/2013 Lei em PDF
concede licença para acompanhamento de familiar
Publicado em 23/01/2013
PORTARIA 219/2013 Lei em PDF
torna sen efeito nomeação e nomea para cargo efetivo
Publicado em 23/01/2013
PORTARIA 201/2013 Lei em PDF
nomea para cargo em comissão de coordenador geral de controle interno
Publicado em 22/01/2013
PORTARIA 202/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 22/01/2013