Portaria Nº 6331/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 6331/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 17988/2025 (7613800), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000134624-8,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a renovação da disposição da servidora municipal MARIA CLEANE DA CONCEIÇÃO,originária do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, junto à Vara Única de Buriti dos Lopes , a contar da expiração do último ato, Portaria 6851 (6191766), no período de 01 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art.2º DETERMINAR a revogação da disposição do servidor municipal KAIO LIMA DE MACEDO, originário do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, junto à Vara Única de Buriti dos Lopes , nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/12/2025, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7654973 e o código CRC 36D072DC. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.