Portaria Nº 6330/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 6330/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.10-B da Lei nº 4.838/96 acrescentado pelo art. 4º, da LC nº 174/2011, que admite a prorrogação do credenciamento dos auxiliares da Justiça por dois períodos de 02 (dois) anos,
CONSIDERANDO a Avaliação de Desempenho do Auxiliar da Justiça encaminhada pelo Juiz Titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina , de Entrância Final, ao qual o referido auxiliar está subordinado (Processo SEI n. 25.0.000160152-3).
R E S O L V E:
PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 09 de janeiro de 2026, o credenciamento do Auxiliar da Justiça constante do Anexo Único desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 18 de dezembro de 2025.
DESEMBARGADOR ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
ANEXO ÚNICO
PRORROGAÇÃO
Nome | Função | Matrícula | Início contrato | Término contrato | Lotação |
Francisco Izaías de Arêa Almeida Neto | Juiz Leigo | 32487 | 08/01/2024 | 08/01/2028 | 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina |
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/12/2025, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7654569 e o código CRC 8001B083. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.