Portaria (Presidência) Nº 2738/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 2738/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da gestão judiciária, da governança e da coordenação das políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TJPI nº 500, de 3 de novembro de 2025, que institucionaliza a governança das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas por meio das Supervisões, incluindo a Supervisão das Políticas de Equidade e Diversidade;
CONSIDERANDO os objetivos da Supervisão da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, além das atribuições estabelecidas na Lei de Organização Judiciária e outros normativos internos, especialmente o que estabelece no art. 13 da referida Resolução;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 17651/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7588520), proferida nos autos do processo SEI nº 25.0.000153456-7,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR o magistrado LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO para exercer a função de Coordenador de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Art. 2º O Coordenador exercerá suas atribuições em conformidade com o disposto na Resolução TJPI nº 500/2025, observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, as metas nacionais do Poder Judiciário e os objetivos estratégicos definidos no Planejamento Institucional do TJPI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/12/2025, às 20:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7588550 e o código CRC 49EA40E1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.