Portaria (Presidência) Nº 2819/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 2819/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a manifestação 114068 (7645131) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 18423 (7645171);
CONSIDERANDO o parecer médico (7631445);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de licença à juíza de direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da 2ª Vara da Comarca de União, para tratamento de saúde, a contar de 10.12.2025, conforme atestado médico (7629391) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7631445).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 10.12.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/12/2025, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7645271 e o código CRC 0884A46B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.