Portaria (Presidência) Nº 2815/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 2815/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o juiz de direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Altos, encontra-se de folga nos dias 16, 17, 18 e 19.12.2025, conforme Portaria (Presidência) 2093 (7213401) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM;
CONSIDERANDO que o juízo da 1ª Vara da Comarca de Altos responde legalmente pelo juízo da 2ª Vara da referida Comarca;
CONSIDERANDO que o juiz de direito MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS , titular da 1ª Vara da Comarca de Altos, encontra-se de folga nos dias 15, 16, 17, 18 e 19.12.2025, conforme Portaria (Presidência) 1280 (6836742) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM;
CONSIDERANDO que atendida a necessidade do serviço, pode o juiz de direito ser designado pela Presidência para qualquer Unidade judiciária, definindo-se no ato de designação a competência
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juíza de direito substituta ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pela 2ª Vara da Comarca de Altos, enquanto durar o afastamento do titular (16, 17, 18 e 19.12.2025).
Art. 2º Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 16.12.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/12/2025, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7643855 e o código CRC C6743271. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.