Portaria (Presidência) Nº 2761/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, juiz de direito da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis de Teresina para presidir processo originário da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados titulares, nos termos do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ.
Portaria (Presidência) Nº 2761/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação 15054 (7537008) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000148244-3;
CONSIDERANDO a manifestação 110458 (7605145) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 17873 (7605281);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ , titular do Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir o processo 0820660-98.2025.8.18.0140, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular e da substituta legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.