Portaria (Presidência) Nº 2750/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Revoga a concessão de dois dias de folga anteriormente deferidos ao juiz de direito do Juízo Auxiliar nº 11 de Teresina e concede nova folga no mesmo período, em compensação por plantões realizados em 28 e 29 de setembro de 2024, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2750/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento 14424 (7264370) do juiz de direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES , titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 2279 (7312954);
CONSIDERANDO a Manifestação 82584 (7312688) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 17794 (7599301),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a concessão dos 2 (dois) dias de folga do juiz de direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto ao plantão nos dias 15 e 16.8.2024, devendo a fruição ocorrer em 18 e 19.12.2025, nos termos Resolução nº 477/2025/TJPI, levado a efeito através do o art. 2º da Portaria (Presidência) Nº 2279/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Art. 2º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 2 (dois) dias de folga ao juiz de direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, devendo a fruição ocorrer em 18 e 19.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.