Portaria de Fiscais Nº 712/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Portaria de Fiscais Nº 712/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO a formalização do Contrato Nº 299/2025 (SEI nº 7580750) dos autos SEI nº 25.0.000129846-4.
CONSIDERANDO as informações contidas no Documento de Oficialização da Demanda Nº 179/2025 (SEI nº 7385182) dos autos SEI nº 25.0.000129846-4.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR as seguintes Servidoras deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicas e Suplentes do objeto do Contrato Nº 299/2025, identificadas abaixo:
Fiscal: | Andrea Karoline Mota Rubim - Matrícula nº 30640 | |
Suplente: | Renata Vieira Meneses - Matrícula nº 32350 | |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividade, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 04/12/2025, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7600568 e o código CRC A53CD8D1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.