Portaria (SEAD) Nº 2702/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria (SEAD) Nº 2702/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000148065-3;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor Pablo Romário Sousa Melo, ocupante do cargo comissionado de Consultor Jurídico - Vice-Presidência (CC/02), Matrícula n° 31217, com lotação na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, para gozo de 06 (seis) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro e 01 de dezembro de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados no Plantão Judiciário de 2º Grau, nos dias 15 de setembro de 2023 e 18 de dezembro de 2024, conforme Certidão (7564760), e à Justiça Eleitoral nas Municipais de 2024, conforme Declaração (7535692).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 28/11/2025, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7579883 e o código CRC D9E8F8EB. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.