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Ementário:
Dispõe sobre o Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário e define as faixas de distribuição de mandados por oficial de justiça nas Centrais de Mandados do TJPI, com base na Resolução nº 464/2025 e suas alterações, estabelecendo critérios objetivos para aferição de desempenho e distribuição equilibrada da carga de trabalho.

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Portaria Nº 5997/2025 - PJPI/CGJ/GABCOR

PORTARIA

Dispõe sobre o "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário" e sobre as faixas de distribuição de mandados por oficial de justiça em cada Central de Mandados, na forma estipulada nos arts. 9º, §§ 1º e 2º, e 14, II, da Resolução TJPI nº 464/2025.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as atualizações e correções de pesos realizadas nos sistemas informatizados de aferição de produtividade dos servidores de 1º grau do Tribunal de Justiça do Piauí;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o "Índice de Produtividade Qualitativa do Servidor (IPQS) necessário", na forma estipulada no art. 9º, §1º, da Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, que será utilizado como critério para aferição de produtividade dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §2º, da Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, que estabelece a divulgação bienal do índice por meio de Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a regra de transição estabelecida no art. 15-B da Resolução 464/2025, alterada pela Resolução 507/2025;

CONSIDERANDO a inclusão de novos grupos de servidores na Resolução 507/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Os valores do "IPQS necessário" para os fins dispostos na Resolução nº 464/2025 deste Tribunal de Justiça do Piauí, inclusive aqueles referentes à regra de transição estipulada em seu art. 15-B, serão os fixados na tabela em anexo.

Art. 2º Em cumprimento ao art. 14, II, da Resolução 464/2025, com redação dada pela Resolução 507/2025, as Centrais de Mandados que se encontram em cada uma das faixas de distribuição, de acordo com dados extraídos do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, são as seguintes:

I- média de distribuição de até 700 mandados por oficial de justiça: Simões, Santa Filomena, Jerumenha, Guadalupe, Monsenhor Gil, Padre Marcos, Avelino Lopes e Cristino Castro;

II - média de distribuição maior que 700 e até 1.200 mandados por oficial de justiça: Gilbués, Elesbão Veloso, Capitão de Campos, Itaueira, Regeneração, Porto, Corrente, Miguel Alves, Água Branca, Pio IX, Ribeiro Gonçalves, São Miguel do Tapuio, Parnaíba, União, Teresina, Bom Jesus, Luís Correia, Amarante, Campo Maior, Picos, São Pedro do Piauí e Fronteiras;

III - média de distribuição maior que 1200 e até 1.500 mandados por oficial de justiça: Itainópolis, Piracuruca, Floriano, Uruçuí, Demerval Lobão, Simplício Mendes, José de Freitas, Castelo do Piauí, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Paulistana, Cocal, Valença do Piauí, Piripiri, Barras, Barro Duro;

IV - média de distribuição maior que 1.500 mandados por oficial de justiça: Marcos Parente, Manoel Emídio, São Raimundo Nonato, Altos, Oeiras, Esperantina, Pedro II, Batalha, São João do Piauí, Luzilândia.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5441/2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ERIVAN LOPES

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO ÚNICO

Grupo	Raia	IPQS Necessário	30% IPQS Necessário (Meta 2025)
Núcleos de Justiça 4.0	Gabinete	71,8	21,5
	Secretaria	662,9	198,9
Vara de Conflitos Fundiários	Gabinete	191,1	57,3
	Secretaria	785,6	235,7
Vara de Registro Público	Gabinete	181,2	54,4
	Secretaria	346,6	104,0
Varas Criminais	Gabinete	296,0	88,8
	Secretaria	712,1	213,6
Varas Criminais especializadas	Gabinete	232,0	69,6
	Secretaria	778,4	233,5
Varas Cíveis	Gabinete	348,7	104,6
	Secretaria	1074,2	322,3
Varas Cíveis de Teresina	Gabinete	491,9	147,6
Varas Cíveis e Registro Público	Gabinete	533,4	160,0
	Secretaria	1150,6	345,2
Varas da Fazenda Pública	Gabinete	308,7	92,6
	Secretaria	818,1	245,4
Varas da Infância e Juventude	Gabinete	212,0	63,6
	Secretaria	309,4	92,8
Varas de Execuçoes Penais	Gabinete	100,9	30,3
	Secretaria	453,0	135,9
Varas de Família de Teresina	Gabinete	499,1	149,7
Varas de Família e Sucessões	Gabinete	407,0	122,1
	Secretaria	978,7	293,6
Varas de Sucessões e Ausentes	Gabinete	395,3	118,6
Varas do Tribunal do Júri	Gabinete	291,2	87,4
	Secretaria	1186,3	355,9
Varas Únicas	Gabinete	515,8	154,7
	Secretaria	966,0	289,8
Secretaria Unificada Criminal	Secretaria	770,0	231,0
Secretaria Unificada da Fazenda Pública	Secretaria	757,4	227,2
Secretaria Unificada de Família	Secretaria	1414,5	424,3
Secretaria Unificada de Sucessões e Ausentes	Secretaria	654,3	196,3
Secretarias Unificadas Cíveis	Secretaria	1489,8	446,9
Juizados Especiais com Secretaria Unificada	Gabinete	351,5	105,4
Juizados Especiais e Anexos	Gabinete	458,1	137,4
	Secretaria	1022,0	306,6
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina	Secretaria	784,8	235,4
Turmas Recursais	Gabinete	103,8	31,1
Secretaria das Turmas Recursais	Secretaria	2823,1	846,9

Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 28/11/2025, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7575744 e o código CRC A9A3D00D.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.