Portaria (SEAD) Nº 2691/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza o gozo de dez dias de folga à servidora como compensação pelos serviços prestados no Plantão Judiciário de 2º Grau e à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, com fruição em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Portaria (SEAD) Nº 2691/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000149474-3;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora Victória Ryanna Santos e Silva, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Magistrado - Gabinete de Desembargador (CC/03), Matrícula n° 32779, com lotação no Gabinete da Desembargadora Lucicleide Belo, para gozo de 10 (dez) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 02, 03, 04, 05 e 19 de dezembro de 2025; 19, 20, 21, 22 e 23 de janeiro de 2026, como forma de compensação pelos serviços prestados no Plantão Judiciário de 2º Grau, nos dias 06/11/2024 e 08/11/2024, conforme Certidão (7546983), e à Justiça Eleitoral nas Municipais de 2024, conforme Declaração (7546971).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 27/11/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7572562 e o código CRC D0E3A4B9. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.