Portaria Nº 5911/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a disposição de servidora da Prefeitura Municipal de Piripiri para atuar no Juizado Especial da comarca, com ônus remuneratório para o órgão cedente, pelo prazo de um ano.
Portaria Nº 5911/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 16999/2025 (7539071) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000144145-3,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a disposição da servidora Ariele de Oliveira Marcelino, originária do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piripiri/PI, para que desempenhe suas atividades junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Piripiri - Sede, com ônus remuneratório para o órgão de origem, pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/11/2025, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7556246 e o código CRC 474B2FE8. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.