Portaria (Presidência) Nº 2690/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Revoga portaria anterior e concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, cinco dias de folga ao juiz de direito da 1ª Vara de Esperantina, em compensação por plantões judiciais realizados em 2024, com fruição em novembro de 2025 e efeitos retroativos a 24/11/2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2690/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento 17426 (7457063) do juiz de direito ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA , titular da 1ª Vara da Comarca de Esperantina;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 2553 (7489712);
CONSIDERANDO a manifestação 106552 (7567181) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 17367 (7568273),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria (Presidência) 2553 (7489712) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que CONCEDEU, ad referendum do Conselho da Magistratura, 5 (cinco) dias de folga ao juiz de direito ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA , titular da 1ª Vara da Comarca de Esperantina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 8 a 11.2.2024, 5 a 8.4.2024, e 3.5.2024, devendo a fruição ocorrer em 24, 25, 26, 27 e 28.11.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 5 (cinco) dias de folga ao juiz de direito ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA , titular da 1ª Vara da Comarca de Esperantina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 10 e 11.2.2024, 6 e 7.4.2024, e 4.5.2024, devendo a fruição ocorrer em 24, 25, 26, 27 e 28.11.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 3º DETERMINAR, ainda que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 24.11.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/11/2025, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.