Portaria (Presidência) Nº 2688/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga ao juiz de direito da Vara Única de Regeneração, em compensação por plantões judiciais realizados em 2024, com fruição em dezembro de 2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2688/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito JOSÉ CLÁUDIO DIÓGENES PORTO , titular da Vara Única da Comarca de Regeneração;
CONSIDERANDO a Manifestação 106395 (7565752) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 17336 (7565860),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga ao juiz de direito JOSÉ CLÁUDIO DIÓGENES PORTO, titular da Vara Única da Comarca de Regeneração, de entrância inicial, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 15 de setembro de 2024, e 23 e 24 de novembro de 2024, devendo a fruição ocorrer em 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/11/2025, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.