Portaria (Presidência) Nº 2677/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 2677/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 464 (6447768) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM - SEI nº 25.0.000013472-7;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 1797 (7045592) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM - SEI nº 25.0.000082940-7;
CONSIDERANDO o pedido de desistência (7524522) formulado pelo juiz de direito MANFREDO BRAGA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí;
CONSIDERANDO a manifestação 105721 (7560018) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 16013 (7477528),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria (Presidência) 464 (6447768) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que CONCEDEU, ad referendum do Conselho da Magistratura, 10 (dez) dias de folga ao juiz de direito MANFREDO BRAGA FILHO, titular da Vara Única da Comarca de Santa Filomena, de entrância inicial, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 9 e 10.3.2024, 30 e 31.3.2024, 18 e 19.5.2024, 3 e 4.8.2024, e 26 e 27.10.2024, devendo a fruição ocorrer em 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14.11.2025, nos termos do art. 18 e seguintes da Resolução nº 45/2016, c/c art. 2º da Resolução nº 326/2022.
Art. 2º REVOGAR o artigo 2º da Portaria (Presidência) 1797 (7045592) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que ALTEROU o gozo de 10 (dez) dias de folga do juiz de direito MANFREDO BRAGA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, agendado para gozo nos dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14.11.2025, devendo a fruição ocorrer nos dias 5, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19.12.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/11/2025, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.