Portaria Nº 5873/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a renovação da cessão de servidor do Tribunal de Justiça para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, exercendo cargo em comissão no Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias da Corregedoria Regional Eleitoral.
Portaria Nº 5873/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 16732 (7522365), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000126414-4,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a renovação de cessão do servidor André Vinícius Batista Rodrigues , ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário/Analista Judicial, do quadro de pessoas deste Egrégio Tribunal para desempenhar suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para exercer o cargo em comissão de Assistente III (FC-03) do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias da Corregedoria Regional Eleitoral, a fim de continuar auxiliando nos trabalhos dos Juízes Eleitorais das Garantias da Justiça Eleitoral, a contar da expiração do último ato - Portaria 5658 (5998847), nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/11/2025, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7542410 e o código CRC 0AB80B36. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.