Portaria (Presidência) Nº 2649/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa servidora para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Central de Mandados de Campo Maior durante o período de férias regulamentares.
Portaria (Presidência) Nº 2649/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 284/2023, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230/2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
CONSIDERANDO o Comunicado Nº 304/2025 - PJPI/COM/CAMMAI/FORCAMMAI/DIRFORCAMMAI (7489545) e a Decisão Nº 17137/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7549504), constantes nos autos do processo SEI nº 25.0.000142457-5;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARCIA MARIA DE SOUSA SOARES E CARDOSO, Analista Judicial, Matrícula nº 4125720, lotada na Central de Mandados da Comarca de Campo Maior-PI, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Central de Mandados, CC-06, no período compreendido entre 30/11/2025 a 19/12/2025, durante as férias regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 19/11/2025, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7549581 e o código CRC 0EDEB0EA. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.