Portaria Nº 5872/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA
Estabelece a escala de plantão para as serventias extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano no dia 21 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a escala de plantão das Serventias Extrajudiciais com atribuição de RCPN dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, para o dia 21/11/2025.
O CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.935/94, estabelece que o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão, de modo a assegurar a continuidade da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que, segundo Lei Complementar nº 234/2018 e Lei Complementar nº 266/2022, compete à Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí a fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado do Piauí, atividade permanente que compreende o controle, a orientação e a disciplina, competindo-lhe, ainda, baixar normas de organização técnica e administrativa do referido serviço;
CONSIDERANDO que o art. 28, §1°, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Piauí, define que o horário de funcionamento das serventias poderá ser modificado, em casos especiais, mediante autorização ou determinação do Corregedor do Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 5871/2025 - PJPI/COREXTRA/JURCOREXTRA (7542117), a qual estabeleceu o funcionamento facultativo para as Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí no dia 21/11/2025 (sexta-feira).
RESOLVE:
Art. 1º Definir a Escala de Plantão, referente ao dia 21/11/2025 (sexta-feira), para as Serventias Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, conforme tabela abaixo:
| Mês | Dia | Teresina | Parnaíba | Picos | Floriano |
| Novembro | 21/11/2025 | 2ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teresina (CNS 079640) | 4ª Serventia Extrajudicial de Parnaíba (CNS 162206) | 2ª Serventia Extrajudicial de Picos (CNS 077982) | 4ª Serventia Extrajudicial de Floriano (CNS 078998) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema.
Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí
| Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 18/11/2025, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7542212 e o código CRC 9525A379. |
| 25.0.000143687-5 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.