Portaria Nº 5475/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Eleva na carreira funcional servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em conformidade com o tempo de serviço apurado até 30 de abril de 2025.
Portaria Nº 5475/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
A SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bela. Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 879, de 11 de março de 2019, que delega competências à Secretária Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para conceder movimentação na carreira dos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os arts. 108 a 111, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de serviço exercido, em cargo efetivo, exclusivamente no Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelos servidores abrangidos por esta portaria, até o dia 30 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º ELEVAR o servidor ativo do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Pedro Bruno Trigueiro, matrícula 30240, na carreira/cargo de Analista Judicial/Oficial de Justiça e Avaliador, no Nível 2A, Referência II, com efeitos financeiros a partir de 05.04.2025.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, data do sistema.
| Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 17/11/2025, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7458533 e o código CRC 105EC5E9. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.