Portaria Nº 5863/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota servidor aprovado em concurso de remoção no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados da Comarca de São Miguel do Tapuio.
Portaria Nº 5863/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que trata da Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a competência prevista na Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação do Edital Nº 294/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7041391) e do Edital Nº 304/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7067103);
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Nº 38/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7410949), referente ao resultado final (Classificatório) do Concurso de Remoção Permanente de Servidore(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 5406/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (SEI 7448153) que remove os servidores efetivos, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º LOTAR o seguinte servidor efetivo deste Poder Judiciário, ocupante do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, em vaga decorrente,na seguinte comarca:
| Nome | Matrícula | Comarca | Unidade |
|---|---|---|---|
| Jorge Custodio Silva Alves Júnior | 31903 | São Miguel do Tapuio | Central de Mandados de São Miguel do Tapuio |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 17/11/2025, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7539288 e o código CRC EDD7902B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.