Portaria Nº 5874/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Altera a escala de plantão do Polo Regionalizado de Teresina, permitindo a permuta entre os juízos da 4ª Vara Criminal e da 3ª Vara do Tribunal do Júri nos dias 20 a 23 de novembro de 2025.
Portaria Nº 5874/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8º da Portaria Nº 7116/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 02 de dezembro de 2024 (Id. 6240932), é admitida a permuta e substituição de plantões, desde que formulado por ambos os juízes perante a Corregedoria da Justiça, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do primeiro plantão a ser permutado;
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 18586/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/4VARCRTER (Id. 7533896) firmado conjuntamente pelos Juízes de Direito da 4ª Vara Criminal e da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina; e
CONSIDERANDO a Decisão Nº 17011/2025 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORDIS (Id. 7540461) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000147834-9,
R E S O L V E :
ALTERAR, em parte, a ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU DO POLO REGIONALIZADO DE TERESINA - Anexo Único da Portaria Nº 7423/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (Id. 6300499), procedendo à permuta entre os juízes requerentes, nos seguintes termos:
| JUÍZO PLANTONISTA CRIMINAL | DATAS DO PLANTÃO |
| Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI | 20 e 21 de novembro de 2025 |
| Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina-PI | 22 e 23 de novembro de 2025 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de novembro de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
| Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 18/11/2025, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7543233 e o código CRC D3685643. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.