Portaria Nº 5806/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a prorrogação da disposição de servidora da Secretaria de Estado da Educação junto à Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude, com ônus remuneratório para o órgão cedente.
Portaria Nº 5806/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 16670 (7517960), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000041485-1,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação de disposição da servidora Maria do Socorro Cabral Leão, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, para que continue a exercer suas funções junto à Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude, com ônus remuneratório para o órgão de origem, a contar da expiração do último ato, Portaria 2995 (5574880), pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/11/2025, às 22:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7526182 e o código CRC 4E5B638A. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.