Portaria (Presidência) Nº 2631/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Instala as Varas de Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus nos municípios de Teresina, São Raimundo Nonato, Picos, Parnaíba, Oeiras, Floriano, Esperantina, Campo Maior, Bom Jesus e no âmbito estadual, determinando a adequação dos sistemas administrativos.
Portaria (Presidência) Nº 2631/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Fluxo de Criação de Serventias já estabelecido neste Tribunal;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 79424/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6918857) que determinou a expedição do Provimento para criar as unidades de "Plantão Judiciário do 1º Grau" e "Plantão Judiciário do 2º Grau" no Módulo de Produtividade Mensal (MPM) do CNJ;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de que todos os documentos oriundos dos plantões judiciários, no BNMP 3.0, sejam expedidos em lotações próprias, específicas de cada plantão, nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 417/2021;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 14733/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7365811), constante nos autos do Processo SEI Nº 24.0.000136315-4,
RESOLVE:
Art. 1º INSTALAR as Varas de Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus, nos municípios e com as abrangências abaixo discriminados:
| Nome da Unidade | Sigla | Endereço | Juízo 100% Digital | Municípios Abrangidos | Classificação da unidade | Competência | Entrância | Grau de Jurisdição | Unidade Vinculada no SEI |
| Vara Núcleo de Plantão Teresina | VANUPTERESINA | Pça Des. Edgard Nogueira s/n CEP 64000-830 Centro Cívico Cabral Teresina - PI | Sim | Teresina, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, São Pedro do Piauí, Angical, Água Branca, Barro Duro, Altos, União, José de Freitas, Palmeirais e Miguel Alves. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão São Raimundo Nonato | VANUPSAORAINON | Praça Francisco Antonio da Silva S/N CEP 64000-000 Centro São Raimundo Nonato - PI | Sim | São Raimundo Nonato, Caracol, Canto do Buriti e São João do Piauí. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Picos | VANUPPICOS | Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, s/n CEP 64607-470 DNER Picos - PI | Sim | Picos, Pio IX, Fronteiras, Jaicós, Itainópolis, Padre Marcos, Simões, Paulistana, Inhuma, Valença do Piauí, Elesbão Veloso e Aroazes. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Parnaíba | VANUPPARNAIBA | Avenida Dezenove de Outubro, 3495 3495 CEP 64200-000 Fórum "Salmon Lustosa" Conselheiro Alberto Silva Parnaíba - PI | Sim | Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes e Cocal. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Oeiras | VANUPOEIRAS | Avenida Totonho Freitas 930 CEP 64500000 Fórum Des. José Luiz Martins de Carvalho Oeiras Nova Oeiras - PI | Sim | Oeiras, Campinas do Piauí e Simplício Mendes. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Floriano | VANUPFLORIANO | Rua Marques da Rocha 1900 CEP 64806-080 Caixa D'Agua Floriano - PI | Sim | Floriano, Regeneração, Amarante, Paes Landim, Itaueira, Jerumenha, Guadalupe, Marcos Parente, Landri Sales, Manoel Emídio, e Elizeu Martins. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Esperantina | VANUPESPERANTINA | Praça Poeta Antonio Sampaio S/N Forúm de Esperantina CEP 64180-000 Centro Esperantina - PI | Sim | Esperantina, Piripiri, Piracuruca, Batalha, Pedro II, Luzilândia, Matias Olímpio, Joaquim Pires e Porto. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Campo Maior | VANUPCAMPOMAIOR | Rua Aldenor Monteiro SN CEP 64280-000 Fórum Des. Manoel Castelo Branco Lourdes Campo Maior - PI | Sim | Campo Maior, Barras, Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio e Capitão de Campos. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Vara Núcleo de Plantão Bom Jesus | VANUPBOMJESUS | Br 135 S/N CEP 64900-000 São Pedro Bom Jesus - PI | Sim | Bom Jesus, Ribeiro Gonçalves, Cristino Castro, Uruçuí, Corrente, Parnaguá, Avelino Lopes e Gilbués. | 199 | 999 | Final | 1º Grau | PLAJUD1GRA |
| Plantão Judiciário de 2º Grau | PLAJUD2GRA | Avenida Padre Humberto Pietrogrande 3509 CEP 64075-065 São Raimundo Teresina - PI | Sim | Abrangência Estadual | 299 | 999 | 2º Grau Final | 2º Grau | PLAJUD2GRA |
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que tome as providências necessárias para a inclusão das unidades nos Sistemas Administrativos do TJPI (Intranet, Pessoas, MPM, PJE e outros) conforme parâmetros estabelecidos no fluxo de criação de unidades judiciárias estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Art. 3º A instalação dar-se-á a partir da data de publicação deste ato normativo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data registrada pelo sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/11/2025, às 22:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7528023 e o código CRC 48488CD1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.