Portaria Nº 5817/2025 - PJPI/COREXTRA/GABCOREXTRA

Ementário:
Designa servidoras para atuarem como fiscal e suplente na gestão de contrato no âmbito da Corregedoria do Foro Extrajudicial, em conformidade com a legislação e normas internas.

Portaria Nº 5817/2025 - PJPI/COREXTRA/GABCOREXTRA

O CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 149737/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR/CONTCOR (1497370), proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000128507-9,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR as servidoras SANDRA MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 32537 e LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVÃO, matrícula nº 31675, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 27/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (7509848).

Art. 2º DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3112251).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL

 Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 13/11/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.