Portaria (Presidência) Nº 2616/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 2616/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da gestão judiciária, da governança e da coordenação das políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 203/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Opala Lab;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TJPI nº 499, de 23 de outubro de 2025, que altera a Resolução nº 325/2022, de 28 de novembro de 2022, para incluir a função de Coordenador-Geral do Opala Lab entre as atividades passíveis de indenização por representação, com o respectivo percentual, e para atualizar o art. 3º da Resolução nº 203/2021;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Nº 16701/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7520762) proferida nos autos do processo SEI 25.0.000101971-9;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral do Opala Lab, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Art. 2º O Coordenador exercerá suas atribuições em conformidade com o disposto na Resolução n° 203/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que Institui o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Opala Lab, observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, as metas nacionais do Poder Judiciário e os objetivos estratégicos definidos no Planejamento Institucional do TJPI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 12/11/2025, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7520938 e o código CRC 64029828. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.