Portaria Nº 5754/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Prorroga, por um ano, a disposição de servidora do Município de Inhuma para atuar na Vara Única da Comarca de Inhuma, com ônus remuneratório para o órgão cedente.
Portaria Nº 5754/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 15926/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7470223) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 24.0.000101226-2,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a disposição da servidora FRANCINEIDE PEREIRA MENDES, originária do quadro de pessoal do Município de Inhuma, para este Tribunal de Justiça, para atuação junto à Vara Única da Comarca de Inhuma/PI, pelo período de 1(um) ano, a partir de 28 de setembro de 2025 a 27 de setembro de 2026, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/11/2025, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7514071 e o código CRC 00F987D1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.