Portaria Nº 5747/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a cessão de servidor da Secretaria de Justiça para atuar na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes pelo período de um ano, com ônus remuneratório para o órgão cedente.
Portaria Nº 5747/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 15919 (7469529), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000130525-8,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor ATANIEL BARBOSA DE CARVALHO,originário do quadro de pessoal da Secretaria de Justiça do Piauí para este Tribunal de Justiça, para atuação junto à Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, pelo período de 1(um) ano, a partir de 09 de janeiro de 2025 a 08 de janeiro de 2026, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/11/2025, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7513207 e o código CRC FECC0C3B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.