Portaria Nº 5697/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota servidores aprovados em concurso de remoção no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador nas Centrais de Mandados das comarcas de Picos, Inhuma, Luzilândia, Simões e Jaicós.
Portaria Nº 5697/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que trata da Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a competência prevista na Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação do Edital Nº 294/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7041391) e do Edital Nº 304/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7067103);
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Nº 38/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7410949), referente ao resultado final (Classificatório) do Concurso de Remoção Permanente de Servidore(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 5406/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (SEI 7448153) que remove os servidores efetivos, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º LOTAR os seguintes servidores efetivos deste Poder Judiciário, ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, em vagas originais,nas seguintes comarcas:
| Nome | Matrícula | Comarca | Unidade |
|---|---|---|---|
| Carlene Maria da Silva | 26603 | Picos | Central de Mandados de Picos |
| Hiarlan Bruno Fonseca Nunes | 32206 | Inhuma | Central de Mandados de Inhuma |
| Fabiana de Araújo Coelho | 33372 | Luzilândia | Central de Mandados de Luzilândia |
Art. 2º LOTAR os seguintes servidores efetivos deste Poder Judiciário, ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, para vagas decorrentes, nas seguintes comarcas:
| Nome | Matrícula | Comarca | Unidade |
|---|---|---|---|
| Natália Moraes Pierote | 33450 | Luzilândia | Central de Mandados de Luzilândia |
| Italo Bruno Brito dos Santos | 32523 | Simões | Central de Mandados de Simões |
| Guilherme da Costa Silva | 32279 | Jaicós | Central de Mandados de Jaicós |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
| Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 10/11/2025, às 18:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7498760 e o código CRC F116736B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.