Portaria (Presidência) Nº 2595/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Ementário:
Atualiza e torna pública a lista consolidada de passivos administrativos reconhecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, destinados ao pagamento no ano de 2026.

A SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

CONSIDERANDO, que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CF/88);

CONSIDERANDO, que o Provimento nº 27/2014/TJPI, estabelece o procedimento de reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que o art. 3º, § 1º, do Provimento nº 27/2014/TJPI, atribui à Secretaria Geral do TJPI a gestão, através da inscrição em lista única, na ordem cronológica, das dívidas reconhecidas referentes à passivos administrativos;

CONSIDERANDO o recebimento de processos referentes ao pagamento de passivos administrativos nesta Secretaria Geral após a publicação da Portaria Nº 3497/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 03 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º ATUALIZAR E TORNAR PÚBLICA a lista consolidada referente aos passivos administrativos reconhecidos pelo Poder Judiciário Estadual, para pagamento no ano de 2026, até a presente data, conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º O pagamento dos valores devidos a cada beneficiário fica condicionado à existência de dotação orçamentária e financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO:

ORDEMCREDORCATEGORIAMATRÍCULA/CPFPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

DATA DE

RECONHECIMENTO

DO DÉBITO

01MARCUS HENRIQUE PACÍFICO CARVALHOservidor307223.0.000122291-008/07/2024
02JOSÉ AVELINO DE SOUSAservidor415423122.0.000007281-123/07/2024
03RAUSTHE SANTOS DE MOURAservidor404090224.0.000021467-805/08/2024
04LENIVAL DE CARVALHO BARROSservidor411762024.0.000007735-205/08/2024
05RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA CARVALHOservidora105320-522.0.000086257-006/08/2024
06AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JÚNIORservidor408435724.0.000029440-006/08/2024
07FLÁVIO VINICIUS BASTOS SOUSAex magistrado780.139.333-3422.0.000122594-806/08/2024
08RAIMUNDO NONATO DA CRUZservidor aposentado066.858.383-5323.0.000103469-315/08/2024
09DANIEL GONÇALVES GONDIMex magistrado630.916.663-8724.0.000008833-820/08/2024
10CARLOS EUGÊNIO DE SOUSAservidor407625724.0.000059261-323/08/2024
11PAULO SÍLVIO MOURÃO VERASservidor104073124.0.000071793-905/09/2024
12ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUAservidor112696223.0.000095694-505/09/2024
13MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHOservidora104995022.0.000032195-109/09/2024
14ESPÓLIO IVANILDO TELES DA ROCHAespólio 24.0.000089936-026/09/2024
15CARLOS EUGÊNIO DE SOUSAservidor407625723.0.000139862-810/10/2024
16SORAYA MARIA DE CARVALHO ARCANJOespólio 24.0.000096849-426/11/2024
17CYBELE NIRLEM BARROS FORTES ODONIservidora105550024.0.000119990-704/12/2024
18HILMA MARIA DA SILVA LIMAmagistrada3089223.0.000082627-805/12/2024
19ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNESservidora113439624.0.000121422-105/12/2024
20MANOEL ALVES DE ARAÚJO FILHOservidor424171124.0.000091854-305/12/2024
21LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCARservidor103557624.0.000120452-805/12/2024
22HILMA MARIA DA SILVA LIMAmagistrada3089225.0.000030596-312/12/2024
23YONE CRISTINA ANDRADE SILVEIRA CAMELOex magistrada012.593.905-1924.0.000113619-012/12/2024
24KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAmagistrado123924.0.000141050-019/12/2024
25CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIORmagistrado392024.0.000153510-919/12/2024
26CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGASmagistrado390724.0.000121647-023/12/2024
27JOSEMAR DE SOUSA AMORIMservidor aposentado414052424.0.000099054-623/12/2024
28KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRAservidora414206324.0.000109676-808/01/2025
29JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHOdesembargador206220825.0.000005863-022/01/2025
30CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVAmagistrado390524.0.000152807-223/01/2025
31THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRAmagistrado392124.0.000155356-524/01/2025
32ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHOmagistrado392525.0.000006401-003/02/2025
33MARIANA MARINHO MACHADOmagistrada392325.0.000007648-405/02/2025
34LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA ANDRADEservidora104880523.0.000088101-511/02/2025
35RAFAEL MENDES PALLUDOmagistrado5877725.0.000006112-617/02/2025
36NELMI RIBEIRO DOS SANTOSservidor424074025.0.000008591-218/02/2025
37LEONERSO DA SILVA MARINHOservidor405576424.0.000134214-925/04/2025
38CELI CARDOSO DE FARIASservidora353.594.553-4925.0.000011878-025/04/2025
39HORTENCIA SOARES DE SOUSAservidora338.010.373-0423.0.000140254-425/04/2025
40ANA MÁRCIA VELOSOservidora412041825.0.000008156-925/04/2025
41MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES VALENTEservidora103573825.0.000004565-125/04/2025
42OSVALDINA DE SOUSA SANTANA DE OLIVEIRAservidora aposentada067.071.653-7224.0.000040839-115/05/2025
43MARIA DO CARMO MENESES DE CARVALHO MOURAservidora aposentada354.024.403-4425.0.000046246-529/05/2025
44DONISETE OTAVIANO RIBEIROservidor aposentado274.563.583-2025.0.000000325-829/05/2025
45JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTAservidor aposentado273.231.533-8725.0.000053861-529/05/2025
46JOSÉ EDVALDO LEALservidor aposentado183.306.063-6825.0.000039322-630/05/2025
47SÍLVIA MARQUES MARTINS VILARINHOservidora aposentada306.136.553-2024.0.000153820-530/05/2025
48ALCIONE ALVES DE SOUSA MORAISservidora aposentada373.662.203-1025.0.000045765-802/06/2025
49FRANCISCO DE MOURA LUZservidor aposentado095.734.023-0025.0.000059412-402/06/2025
50PEDRO ALCÂNTARA GOMESservidor aposentado240.721.683-0025.0.000051066-402/06/2025
51ANTONIO MARQUES DE CARVALHOservidor aposentado523.438.717-8725.0.000000326-602/06/2025
52JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS FILHOservidor aposentado218.218.443-0025.0.000059404-303/06/2025
53GENIVAL DE ARAÚJO MENDESservidor aposentado199.875.013-2025.0.000040555-012/06/2025
54VICENTE VALENTIM DA SILVA NETOservidor aposentado259.814.043-5325.0.000054603-018/06/2025
55ANTONIO MIGUEL FEITOSA DOS SANTOSservidor aposentado150.779.183-6825.0.000053193-918/06/2025
56ISMAEL GOMES MARTINSservidor aposentado217.770.393-0425.0.000054617-018/06/2025
57MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIROservidora aposentada099.723.663-9125.0.000045060-218/06/2025
58JULIO CESAR MENDES BEZERRAservidor aposentado131.351.633-3425.0.000052806-718/06/2025
59MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJOservidora aposentada342.856.363-8725.0.000053199-818/06/2025
60JOSÉ NILSON BARBOSA MENDESservidor aposentado096.958.343-5324.0.000155900-823/06/2025
61ANTÔNIO ARAÚJO LUZ NETOservidor aposentado338.991.693-8725.0.000053165-323/06/2025
62JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVAservidor aposentado350.350.803-1525.0.000051053-227/06/2025
63ANTONIO SOARES DE CARVALHO DANTASservidor aposentado200.882.053-0425.0.000052276-027/06/2025
64FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHOespólio 23.0.000148781-731/07/2024
 Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 10/11/2025, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7507395 e o código CRC 8808E9CD.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.