Portaria (Presidência) Nº 2595/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

A SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

CONSIDERANDO, que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CF/88);

CONSIDERANDO, que o Provimento nº 27/2014/TJPI, estabelece o procedimento de reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que o art. 3º, § 1º, do Provimento nº 27/2014/TJPI, atribui à Secretaria Geral do TJPI a gestão, através da inscrição em lista única, na ordem cronológica, das dívidas reconhecidas referentes à passivos administrativos;

CONSIDERANDO o recebimento de processos referentes ao pagamento de passivos administrativos nesta Secretaria Geral após a publicação da Portaria Nº 3497/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, de 03 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º ATUALIZAR E TORNAR PÚBLICA a lista consolidada referente aos passivos administrativos reconhecidos pelo Poder Judiciário Estadual, para pagamento no ano de 2026, até a presente data, conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º O pagamento dos valores devidos a cada beneficiário fica condicionado à existência de dotação orçamentária e financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO:

ORDEM

CREDOR

CATEGORIA

MATRÍCULA/CPF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

DATA DE

RECONHECIMENTO

DO DÉBITO

01

MARCUS HENRIQUE PACÍFICO CARVALHO

servidor

3072

23.0.000122291-0

08/07/2024

02

JOSÉ AVELINO DE SOUSA

servidor

4154231

22.0.000007281-1

23/07/2024

03

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

servidor

4040902

24.0.000021467-8

05/08/2024

04

LENIVAL DE CARVALHO BARROS

servidor

4117620

24.0.000007735-2

05/08/2024

05

RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO

servidora

105320-5

22.0.000086257-0

06/08/2024

06

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JÚNIOR

servidor

4084357

24.0.000029440-0

06/08/2024

07

FLÁVIO VINICIUS BASTOS SOUSA

ex magistrado

780.139.333-34

22.0.000122594-8

06/08/2024

08

RAIMUNDO NONATO DA CRUZ

servidor aposentado

066.858.383-53

23.0.000103469-3

15/08/2024

09

DANIEL GONÇALVES GONDIM

ex magistrado

630.916.663-87

24.0.000008833-8

20/08/2024

10

CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA

servidor

4076257

24.0.000059261-3

23/08/2024

11

PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS

servidor

1040731

24.0.000071793-9

05/09/2024

12

ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA

servidor

1126962

23.0.000095694-5

05/09/2024

13

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHO

servidora

1049950

22.0.000032195-1

09/09/2024

14

ESPÓLIO IVANILDO TELES DA ROCHA

espólio

24.0.000089936-0

26/09/2024

15

CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA

servidor

4076257

23.0.000139862-8

10/10/2024

16

SORAYA MARIA DE CARVALHO ARCANJO

espólio

24.0.000096849-4

26/11/2024

17

CYBELE NIRLEM BARROS FORTES ODONI

servidora

1055500

24.0.000119990-7

04/12/2024

18

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

magistrada

30892

23.0.000082627-8

05/12/2024

19

ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNES

servidora

1134396

24.0.000121422-1

05/12/2024

20

MANOEL ALVES DE ARAÚJO FILHO

servidor

4241711

24.0.000091854-3

05/12/2024

21

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

servidor

1035576

24.0.000120452-8

05/12/2024

22

HILMA MARIA DA SILVA LIMA

magistrada

30892

25.0.000030596-3

12/12/2024

23

YONE CRISTINA ANDRADE SILVEIRA CAMELO

ex magistrada

012.593.905-19

24.0.000113619-0

12/12/2024

24

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA

magistrado

1239

24.0.000141050-0

19/12/2024

25

CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR

magistrado

3920

24.0.000153510-9

19/12/2024

26

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS

magistrado

3907

24.0.000121647-0

23/12/2024

27

JOSEMAR DE SOUSA AMORIM

servidor aposentado

4140524

24.0.000099054-6

23/12/2024

28

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA

servidora

4142063

24.0.000109676-8

08/01/2025

29

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

desembargador

2062208

25.0.000005863-0

22/01/2025

30

CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA

magistrado

3905

24.0.000152807-2

23/01/2025

31

THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA

magistrado

3921

24.0.000155356-5

24/01/2025

32

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

magistrado

3925

25.0.000006401-0

03/02/2025

33

MARIANA MARINHO MACHADO

magistrada

3923

25.0.000007648-4

05/02/2025

34

LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA ANDRADE

servidora

1048805

23.0.000088101-5

11/02/2025

35

RAFAEL MENDES PALLUDO

magistrado

58777

25.0.000006112-6

17/02/2025

36

NELMI RIBEIRO DOS SANTOS

servidor

4240740

25.0.000008591-2

18/02/2025

37

LEONERSO DA SILVA MARINHO

servidor

4055764

24.0.000134214-9

25/04/2025

38

CELI CARDOSO DE FARIAS

servidora

353.594.553-49

25.0.000011878-0

25/04/2025

39

HORTENCIA SOARES DE SOUSA

servidora

338.010.373-04

23.0.000140254-4

25/04/2025

40

ANA MÁRCIA VELOSO

servidora

4120418

25.0.000008156-9

25/04/2025

41

MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES VALENTE

servidora

1035738

25.0.000004565-1

25/04/2025

42

OSVALDINA DE SOUSA SANTANA DE OLIVEIRA

servidora aposentada

067.071.653-72

24.0.000040839-1

15/05/2025

43

MARIA DO CARMO MENESES DE CARVALHO MOURA

servidora aposentada

354.024.403-44

25.0.000046246-5

29/05/2025

44

DONISETE OTAVIANO RIBEIRO

servidor aposentado

274.563.583-20

25.0.000000325-8

29/05/2025

45

JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA

servidor aposentado

273.231.533-87

25.0.000053861-5

29/05/2025

46

JOSÉ EDVALDO LEAL

servidor aposentado

183.306.063-68

25.0.000039322-6

30/05/2025

47

SÍLVIA MARQUES MARTINS VILARINHO

servidora aposentada

306.136.553-20

24.0.000153820-5

30/05/2025

48

ALCIONE ALVES DE SOUSA MORAIS

servidora aposentada

373.662.203-10

25.0.000045765-8

02/06/2025

49

FRANCISCO DE MOURA LUZ

servidor aposentado

095.734.023-00

25.0.000059412-4

02/06/2025

50

PEDRO ALCÂNTARA GOMES

servidor aposentado

240.721.683-00

25.0.000051066-4

02/06/2025

51

ANTONIO MARQUES DE CARVALHO

servidor aposentado

523.438.717-87

25.0.000000326-6

02/06/2025

52

JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS FILHO

servidor aposentado

218.218.443-00

25.0.000059404-3

03/06/2025

53

GENIVAL DE ARAÚJO MENDES

servidor aposentado

199.875.013-20

25.0.000040555-0

12/06/2025

54

VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO

servidor aposentado

259.814.043-53

25.0.000054603-0

18/06/2025

55

ANTONIO MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS

servidor aposentado

150.779.183-68

25.0.000053193-9

18/06/2025

56

ISMAEL GOMES MARTINS

servidor aposentado

217.770.393-04

25.0.000054617-0

18/06/2025

57

MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO

servidora aposentada

099.723.663-91

25.0.000045060-2

18/06/2025

58

JULIO CESAR MENDES BEZERRA

servidor aposentado

131.351.633-34

25.0.000052806-7

18/06/2025

59

MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO

servidora aposentada

342.856.363-87

25.0.000053199-8

18/06/2025

60

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

servidor aposentado

096.958.343-53

24.0.000155900-8

23/06/2025

61

ANTÔNIO ARAÚJO LUZ NETO

servidor aposentado

338.991.693-87

25.0.000053165-3

23/06/2025

62

JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA

servidor aposentado

350.350.803-15

25.0.000051053-2

27/06/2025

63

ANTONIO SOARES DE CARVALHO DANTAS

servidor aposentado

200.882.053-04

25.0.000052276-0

27/06/2025

64

FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO

espólio

23.0.000148781-7

31/07/2024

Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 10/11/2025, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7507395 e o código CRC 8808E9CD.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.