Portaria (SEAD) Nº 2539/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria (SEAD) Nº 2539/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento, nos termos do art. 106, III, "a", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 16433/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (ID. 7501808) emitida no bojo do processo SEI n° 25.0.000142538-5;
R E S O L V E:
Art. 1° CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO à servidora Marina de Araújo Meneses Brito, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Magistrado - Gabinete de Desembargador (CC/03), Matrícula n° 31981, com lotação no Gabinete do Desembargador Antônio Lopes de Oliveira, por 08 (oito) dias consecutivos, com efeitos retroativos a 1° (primeiro) de novembro de 2025, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, conforme Certidão de Casamento apresentada (ID. 7490299).
Art. 2° DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 1° (primeiro) de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 07/11/2025, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7501835 e o código CRC 101C10A6. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.