Portaria Nº 5691/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 5691/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.10-B da Lei nº 4.838/96 acrescentado pelo art. 4º, da LC nº 174/2011, que admite a prorrogação do credenciamento dos auxiliares da Justiça por dois períodos de 02 (dois) anos,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho dos Auxiliares da Justiça encaminhadas pelos Juízes Titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Entrância Final e Intermediária, aos quais os referidos auxiliares estão subordinados.
R E S O L V E:
PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, o credenciamento dos Auxiliares da Justiça, constantes do Anexo Único desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 06 de novembro de 2025.
Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
ANEXO ÚNICO
JUIZ LEIGO
Nome | Função | Matrícula | Início contrato | Término contrato | Lotação |
Carla Fernanda da Silva | Juiz Leigo | 32451 | 13/11/2023 | 13/11/2027 | Juizado Especial de Oeiras - Sede |
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 06/11/2025, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7498077 e o código CRC F5A32C90. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.